IPTV no Brasil: Veja como funciona e todas as vantagens de ter uma assinatura

A IPTV no Brasil é a transmissão de conteúdo televisivo pela internet, utilizando uma infraestrutura privada e dedicada. Sua principal vantagem reside na autonomia concedida ao usuário, permitindo-lhe assistir ao conteúdo de forma flexível, onde e quando desejar.

Ao contrário dos métodos tradicionais, o IPTV não segue uma programação fixa, o que contribui para sua crescente popularidade. Consequentemente, provedores de serviços de internet estão buscando incorporar esse serviço para agregar valor às suas ofertas.

No entanto, a questão central que envolve o IPTV no Brasil diz respeito à sua legalidade. Como está a situação legislativa desse serviço no Brasil? É permitido oferecê-lo como parte dos serviços de um provedor de internet? Vamos explorar essa questão e outros pontos importantes sobre a IPTV.

O que é IPTV e como funciona?

IPTV significa Protocolo de Televisão pela Internet (em inglês, Internet Protocol Television), ou seja, ela permite que o sinal de televisão por assinatura seja transmitido pela internet. Assim, você poderá ter acesso aos canais televisivos por meio de aplicativos online.

Outro ponto do IPTV, é que diferente de muitos pacotes de TV, você não precisa pagar mais nada a mais para ter novos canais adicionados ou usar aplicativos. Para isso, basta que você escolha o seu Plano IPTV e faça sua assinatura.

Legalidade do IPTV no Brasil

O IPTV é uma excelente alternativa para pequenas e médias operadoras e provedores de internet. Contudo, junto com a oportunidade de oferecer esse serviço a consumidores cada vez mais interessados, surge a questão sobre sua legalidade.

Sim, o IPTV é um serviço legal no Brasil e em muitos outros países. Porém, somente quando a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e as programadoras de conteúdo liberam uma autorização, pois elas são as empresas responsáveis pelo controle de diversos canais de TV. A incerteza surge diante da prática ilegal de algumas operadoras, que não obtêm a autorização necessária para fornecer esse serviço.

Num primeiro momento, é fundamental que um provedor de internet observe a natureza da programação transmitida, que pode ser composta por canais abertos ou fechados. Então, a legalização do IPTV acontece quando tudo está em ordem.

Canais abertos e fechados

Cada emissora de televisão é dona de suas próprias regras na hora de disponibilizar sua programação. Normalmente, os canais abertos são gratuitos, enquanto os canais fechados são pagos. Dessa forma, eles obedecem às normas preestabelecidas pelas emissoras que os oferecem.

Por isso, é preciso destacar que os serviços de streaming que compartilham canais pagos na rede sem estar de acordo com as regras cometem um ato ilegal. Seria o caso de um consumidor que possui assinatura de TV a cabo e disponibiliza o sinal na rede com outros usuários, por exemplo, o que configura pirataria.

De forma resumida, pode-se dizer que o IPTV, enquanto tecnologia, é legal. Assim, também é permitido usar listas IPTV com canais abertos ou pagos pelo assinante e para uso próprio. Claro, desde que tudo siga as diretrizes que legalizam o serviço.

IPTV x Pirataria no Brasil

Se por a caso um assinante redistribuir listas de IPTV na internet, está envolvido em práticas de pirataria, já que essa conduta representa uma violação dos direitos autorais. Isso acontece porque o conteúdo audiovisual das emissoras e operadoras de TV está sendo emitido sem o devido pagamento.

Durante muito tempo, uma forma comum de pirataria observada no Brasil envolve o uso de aparelhos alternativos, conhecidos popularmente como “caixinhas“. Esses dispositivos vêm pré-configurados com canais de TV a cabo.

Essa questão foi objeto de discussão entre o Carrefour, que comercializava tais equipamentos, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, com as Smart TVs, não é mais necessário recorrer a essas “caixinhas”; bastando utilizar um aplicativo.

A mesma lógica se aplica aos provedores de internet. A distribuição de conteúdo de canais abertos ou pagos só é permitida com a devida autorização das emissoras. Adquirir acesso a milhares de canais e distribuí-los de maneira ilegal configura crime. É fundamental seguir as regulamentações para garantir a legalidade e integridade do serviço oferecido.

Regulamentação do IPTV no Brasil

Atualmente, não existe uma regulamentação específica para IPTV no Brasil. No entanto, os provedores de internet devem estar cientes de que não há impedimentos explícitos ao uso dessa tecnologia. É fundamental ter conhecimento das disposições legais que afetam o serviço.

O Regulamento dos Serviços de Telecomunicações no Brasil (Resolução Anatel nº 73/1998) é um ponto importante a ser considerado. Esse regulamento estabelece diretrizes para a prestação de serviços de telecomunicações, enfatizando que os serviços devem ser orientados e definidos para o usuário, independentemente da tecnologia utilizada, como indicado no artigo 22.

Outro aspecto relevante é a obtenção da outorga para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O artigo 67 do Regulamento do SCM (Resolução Anatel nº 272/2001) autoriza o fornecimento de sinais de áudio e vídeo de forma eventual, mediante contrato ou pagamento. Para oferecer IPTV aos clientes, é necessário garantir a licença SCM.

Resolução ANATEL

A Resolução Anatel nº 614/2013 também aborda a licença SCM, destacando o artigo 3, §1º:

“§ 1º A prestação do SCM não admite a transmissão, emissão e recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por assinatura ou de acesso condicionado, assim como o fornecimento de sinais de vídeos e áudio, de forma irrestrita e simultânea, para os Assinantes, na forma e condições previstas na regulamentação desses serviços.“

Este trecho indica que o acesso deve ser individualizado, mediante pagamento pelo fornecimento do conteúdo. É crucial aderir a essas regulamentações para garantir a conformidade legal ao oferecer serviços de IPTV.

Oferta Legal de IPTVno Brasil

Então, agora você sabe que o IPTV no Brasil é legalizado. Mas é importante destacar que existem regras para disponibilizar o serviço legalmente. Como mencionado anteriormente, é necessário obter uma licença para a exibição dos canais, evitando assim práticas ilegais, como a pirataria.

Uma solução mais simples para montar pacotes de TV para seus clientes é integrar uma plataforma completa ao seu sistema, como a da OléTV. Plataformas de TV para provedores de internet resolvem esses desafios, pois possuem autorização SEAC, cumprem as etapas contratuais, obtêm licenças, realizam testes e homologação de equipamentos.

Essas fornecedoras já possuem autorização para retransmissão de canais abertos e fechados em redes IP, garantindo a legalidade do serviço perante as emissoras. Além disso, suas plataformas são homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Portanto, a maneira legal e eficiente de oferecer IPTV no Brasil é contar com uma plataforma parceira confiável que possua todas as licenças necessárias. Dessa forma, você poderá oferecer um serviço que agrega valor à sua empresa e atrai mais clientes, sem preocupações legais.

A melhor oferta de IPTV no Brasil

Agora, que tal ter o melhor serviço de IPTV no Brasil? Para isso, basta que você se junte ao clientes do Netmaster, tudo com o melhor serviço e preço.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o nosso site oficial;
2. Escolha o seu plano;
3. Siga para a forma de pagamento;
4. Confirme o pagamento;

Ser assinante e ter uma IPTV é acima de tudo um facilitador. Por exemplo, em algum momento você já pensou em assistir uma série ou filme e descobriu que o seu streaming não tem ele disponível? A IPTV vai te livrar disso, pois reúne as produções de todas as plataformas em uma só.

O mesmo vale para os canais de TV, pois vai ter acesso a todos os canais esportivos, de cinema, notícias e muito mais, sem precisar assinar pacotes ou plataformas adicionais para isso.

Portanto, se você consome muito conteúdo e gostaria de ter acesso a muitos canais, séries e filmes, o IPTV vai te oferecer tudo isso com qualidade HD, FULL HD e 4K por um preço muito mais acessível. Inclusive, você pode conferir abaixo a grade de planos da Net Master.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que é IPTV?

IPTV significa “Internet Protocol Television”, sendo uma tecnologia que permite a transmissão de conteúdo de TV por meio da internet, oferecendo flexibilidade aos usuários para assistir ao conteúdo quando e onde desejarem.

2. O IPTV é legal no Brasil?

Sim, o IPTV é legal no Brasil. No entanto, é fundamental obter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos detentores de direitos autorais para a retransmissão de canais, garantindo conformidade com as regulamentações.

3. Quais são os requisitos legais para oferecer IPTV?

Para oferecer IPTV legalmente no Brasil, é necessário obter a licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), seguir as regulamentações da Anatel, e garantir autorização para retransmissão de canais abertos e fechados, cumprindo os requisitos legais.

4. Como evitar a ilegalidade ao oferecer IPTV?

A melhor maneira de evitar a ilegalidade ao oferecer IPTV é contar com uma plataforma parceira confiável. Plataformas completas já possuem as licenças necessárias, autorizações SEAC, e são homologadas pela Anatel, simplificando o processo para os provedores de internet.

5. Quais são os desafios legais ao distribuir listas de IPTV na internet?

Distribuir listas de IPTV na internet sem a devida autorização é considerado pirataria, infringindo os direitos autorais. Para oferecer conteúdo de maneira legal, é necessário garantir que todos os canais tenham a autorização necessária.

6. Como escolher uma plataforma confiável para oferecer IPTV?

Ao escolher uma plataforma para oferecer IPTV, certifique-se de que ela possua as devidas licenças, autorizações SEAC, seja homologada pela Anatel e cumpra todas as regulamentações. Isso garante a legalidade do serviço e contribui para a reputação positiva do provedor de internet.